A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina a decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos no caso “D.H. e outros contra a República Checa” de 13 de novembro de 2007. A sentença marca a proteção das minorias raciais, especificamente dos ciganos.
Aborda as antigas e novas dimensões do direito à proteção jurídica da vida. Afirma que a interpretação do artigo 2 do Tratado de Roma vem passando por várias transformações e tornando-se um instrumento minimizador da ação estatal excessiva.
Conclui que existe uma baixa proteção da discriminação étnica pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Examina o retrocesso ocorrido com a decisão proferida no caso Ostrova.
Analisa o futuro da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos ao argumentar o status de proteção da gestante e do feto pelos direitos fundamentais.
Examina o uso do véu islâmico nas escolas. Analisa a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, conhecido por Tribunal de Estrasburgo, após o caso de proibição do hijab (véu) nas escolas públicas da Espanha.
Discorre sobre a questão de como surgem os direitos fundamentais, sobre o que há de novo na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, bem como sobre a criação judicial de novos direitos, com enfoque na questão da Itália.
