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Cruz, André Luiz Vinhas da; Borba, Arthur Cezar Azevedo; Rezende, Márcio Leite de (2010)
Apresenta um breve quadro histórico-juridico do processo integrativo da América Latina, dando especial enfoque a surgimento do Tratado de Assunção como marco inicial do Mercosul, bem como ao sistema de regulamentação da educação superior realizada através de tratados internacionais.
Artigo

Cruz, André Luiz Vinhas da; Rezende, Márcio Leite de (2012)
Apresenta um breve quadro de análise comparativa entre teses contrapostas no tocante à competência deferida pelo texto constitucional à Polícia e ao Ministério Público no que diz respeito a poder para investigação criminal.
Artigo

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