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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento nos ritos estabelecidos pela Lei n. 9.099/95 = Suitability of interlocutory appeal in proceedings of small claim actions (Federal Rules 9.099/95)
Ribeiro, Rafael Meira Hamatsu (2023)
Artigo de revista
A evolução da força vinculante dos precedentes e a compatibilidade das decisões previstas exclusivamente nos incisos do Art. 927, caput, do Código de Processo Civil, à Constituição da República Federativa do Brasil
Ribeiro, Rafael Meira Hamatsu (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
