A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa o atual processo de formação de um sistema internacional de proteção dos direitos humanos na União Europeia. Questiona a capacidade desse sistema europeu em produzir decisões judiciais eficazes frente às jurisdições nacionais dos Estados constitucionais.
