A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Descreve como são reguladas as garantias básicas do julgamento oral no Código de Processo Penal chileno de 2000. Ao mesmo tempo, mostra como nesse Código foi estabelecida a possibilidade de renúncia dessas garantias por parte do acusado, através do procedimento abreviado.