A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Rocha, Eliana Pires; Guedes, Jefferson Carús (04-2011)
Apresenta uma descrição objetiva da legislação processual civil brasileira a partir das garantias constitucionais. Expõe alguns outros instrumentos processuais com finalidade igualadora das partes, também identificados como direitos fundamentais.
