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Rocha, Fernando Luiz Ximenes (11-2010)
Apresenta reflexão sobre o teto remuneratório dos agente públicos, tendo como foco os servidores dos tribunais de contas estaduais. Traz ainda breve estudo sobre a estrutura orgânica do Estado brasileiro.
Artigo


Rocha, Fernando Luiz Ximenes (11-2005)
Trata de temas como a liberdade de comunicação social, a imunidade à censura, a liberdade de imprensa e o direito à informação, ressaltando que nenhum direito fundamental é absoluto.
Artigo

Rocha, Fernando Luiz Ximenes (1998)
Trata do histórico dos direitos fundamentais. Tece considerações acerca da redemocratização dos mesmos após a promulgação da Constituição de 1988, e dispõe sobre a valoração destinada ao princípio do respeito à dignidade humana constante na Constituição. Aborda o tema no âmbito do direito internacional, e comenta a relação entre a diminuição das desigualdedes sociais e a efetivação desses direitos.
Artigo de revista

Rocha, Fernando Luiz Ximenes (1998)
Artigo de revista

Rocha, Fernando Luiz Ximenes (1998)
Artigo de revista

Rocha, Fernando Luiz Ximenes (1999)
Artigo de revista

Rocha, Fernando Luiz Ximenes (05-2009)
Versa sobre a ordem de sucessão e substituição da chefia do Poder Executivo municipal na hipótese de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito.
Artigo

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