A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa e critica a jurisprudência que vem se formando a respeito do estudo de impacto de vizinhança – EIV. Para tanto, faz uma leitura constitucional do EIV, a qual maximiza a eficácia dos princípios e objetivos da política urbana e da avaliação de impacto em ambiente urbano.
Rocha, João Carlos de Carvalho; Henriques Filho, Tarcísio Humberto Parreiras; Cazetta, Ubiratan (2006)
Os artigos que compõem essa obra coletiva foram organizados em quatro eixos previamente definidos: (I) Mercado Financeiro e Direito Penal, (II) Tutela Penal do Sistema Financeiro Nacional na Constituição, (III) Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional - Análise Dogmática e (IV) Persecução Penal — Questões Processuais e Pré-Processuais.
