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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O regime tributário das estatais na concessão do serviço após o novo marco legal do saneamento = The tax regime of state-owned companies in the concession of the service after the New Legal Scope for Sanitation
Rocha, Luiz Alberto G. S.; Cunha, Miguel Gustavo Carvalho Brasil (2024)
Artigo de revista
Princípio da razoabilidade
Rocha, Luiz Alberto G. S. (2002)
Artigo de revista
Novo perfil do Poder Judiciário brasileiro
Rocha, Luiz Alberto G. S. (2010)
Artigo de revista
Estudo sobre o princípio da proporcionalidade ou razoabilidade = A study on the principle of proportionality or reasonableness
Rocha, Luiz Alberto G. S. (2008)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
