A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa o ato de persuadir menores com fins sexuais por meio de tecnologias de informação e comunicação. Estuda o atual artigo 183 do Código Penal e o artigo 183 do projeto de Lei Orgânica de reforma do Código Penal da Espanha.
Analisa o papel desempenhado pelo consentimento informado do paciente em relação aos tratamentos médicos sob a perspectiva do Direito Penal. Propõe para isso uma sistematização das diferentes posições doutrinárias sobre o tema. Apresenta um estudo de direio comparado com especial atenção ao sistema alemão, austríaco e português.