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Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime (2021)
Analisa a natureza jurídica dos aeroportos internacionais privados no Direito Administrativo. Aponta, no Direito Comparado, a existência de diversas modalidades de propriedade aeroportuária e sua gestão, desde propriedade e gestão estritamente públicas até aeroportos totalmente privados em sua construção e operação. Afirma que esta abordagem é essencial para investigar os aspectos da infraestrutura aeroportuária que se aproximam e se distanciam da noção de serviço público.
Artigo de revista

Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime (2012)
Discorre sobre o conteúdo jurídico do direito fundamental a uma administração pública de qualidade conforme a Constituição espanhola de 1978 e a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, considerando as recentes decisões da Suprema Corte da Espanha sobre a posição jurídica dos cidadãos acerca desse tema.
Artigo de revista

Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime (2018)
Apresenta reflexões sobre o conceito de direitos fundamentais sociais na Espanha como aqueles que requerem uma ação positiva dos Poderes Públicos para garantir condições de vida digna a todos os seres humanos.
Artigo de revista

Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime; Buján, Jorge (2012)
Discorre sobre a legislação para o financiamento de obras públicas locais. Define obra pública. Descreve o regime jurídico para o financiamento e execução de obras públicas. Destaca as obras públicas de interesse geral, nacional, regional ou local. Faz um relato histórico da colaboração publico-privada no financiamento de obras públicas. Expõe sobre o processo licitatório e contratos de obras públicas.
Artigo de revista

Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime (2003)
Trata da responsabilidade patrimonial da administração pública no direito administrativo espanhol.
Artigo de revista

Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime (2023)
Aborda o direito das infraestruturas em relação a portos e aeroportos, explorando os desafios de sua gestão através dos princípios do direito público e das características das atividades estatais. Discute a possibilidade de parcerias com o setor privado para o desenvolvimento dessas infraestruturas.
Artigo de revista

Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime (2007)
Comenta as características, os procedimentos e os pressupostos das medidas cautelares, modificados pela lei da jurisdição do contencioso administrativo espanhol.
Artigo de revista

Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime (2005)
Discorre sobre algumas mudanças ocorridas no direito administrativo espanhol, bem como sobre as novas tendências na área das ciências sociais.
Artigo de revista

Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime (04-2004)
Apresenta o regulamento específico da lei de medidas para a modernização do governo espanhol. Verifica o estudo de novas políticas públicas para a modernização governamental, além de abordar a importância da participação dos cidadãos na reforma administrativa espanhola.
Artigo de revista

Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime (2012)
Analisa a questão da participação do cidadão no Estado social e democrático de direito. O tema é estudado sob a ótica do interesse geral, do contexto do Estado de bem-estar, da reforma estatal e suas repercussões em matéria de participação.
Artigo de revista


Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime (2007)
Apresenta as características do direito administrativo Espanhol a partir de uma perspectiva constitucional. Analisa dogmas, critérios e princípios do Novo Estado Social e Democrático de Direito.
Artigo de revista

Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime (2021)
Elabora uma análise entre o Direito Administrativo, o direito fundamental e a boa administração. Defende que uma nova forma de Administração Pública tem o indivíduo no centro e o interesse geral como seu objeto, definido como um direito objetivo necessário para articular uma boa administração como um direito fundamental.
Artigo de revista

Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime (2010)
Trata dos direitos e garantias individuais do cidadão na construção moderna do direito administrativo e na administração pública, analisando a Constituição espanhola e o artigo 41 da Carta europeia dos direitos fundamentais.
Artigo de revista

Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime (2015)
Apresenta a abordagem denominada Direito Administrativo Social, que procura enfatizar a dimensão social do Direito Administrativo dirigindo-se aos direitos fundamentais dos indivíduos, principalmente dos cidadãos vulneráveis e desfavorecidos.
Artigo de revista

Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime (01-2006)
Discorre sobre o conceito de direito administrativo evidenciando sua interferência na administração pública na busca pela satisfação do interesse público, bem como aborda projeto da criação de uma Constituição Europeia.
Artigo de revista

Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime (2016)
Analisa o Direito Administrativo global como uma ferramenta efetiva para uma governabilidade global, porém, ainda há a ausência de fontes, princípios e de um ordenamento jurídico-administrativo global para torná-lo mais efetivo.
Artigo de revista

Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime (2022)
Explora o papel do Direito Administrativo na realização da dignidade humana no período pós-pandemia.
Artigo de revista

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