A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a natureza jurídica dos aeroportos internacionais privados no Direito Administrativo. Aponta, no Direito Comparado, a existência de diversas modalidades de propriedade aeroportuária e sua gestão, desde propriedade e gestão estritamente públicas até
aeroportos totalmente privados em sua construção e operação. Afirma que esta abordagem é
essencial para investigar os aspectos da infraestrutura aeroportuária que se aproximam e se distanciam da noção de serviço público.
Discorre sobre o conteúdo jurídico do direito fundamental a uma administração pública de qualidade conforme a Constituição espanhola de 1978 e a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, considerando as recentes decisões da Suprema Corte da Espanha sobre a posição jurídica dos cidadãos acerca desse tema.
Apresenta reflexões sobre o conceito de direitos fundamentais sociais na Espanha como aqueles que requerem uma ação positiva dos Poderes Públicos para garantir condições de vida digna a todos os seres humanos.
Discorre sobre a legislação para o financiamento de obras públicas locais. Define obra pública. Descreve o regime jurídico para o financiamento e execução de obras públicas. Destaca as obras públicas de interesse geral, nacional, regional ou local. Faz um relato histórico da colaboração publico-privada no financiamento de obras públicas. Expõe sobre o processo licitatório e contratos de obras públicas.
Aborda o direito das infraestruturas em relação a portos e aeroportos, explorando os desafios de sua gestão através dos princípios do direito público e das características das atividades estatais. Discute a possibilidade de parcerias com o setor privado para o desenvolvimento dessas infraestruturas.
Comenta as características, os procedimentos e os pressupostos das medidas cautelares, modificados pela lei da jurisdição do contencioso administrativo espanhol.
Apresenta o regulamento específico da lei de medidas para a modernização do governo espanhol. Verifica o estudo de novas políticas públicas para a modernização governamental, além de abordar a importância da participação dos cidadãos na reforma administrativa espanhola.
Analisa a questão da participação do cidadão no Estado social e democrático de direito. O tema é estudado sob a ótica do interesse geral, do contexto do Estado de bem-estar, da reforma estatal e suas repercussões em matéria de participação.
Apresenta as características do direito administrativo Espanhol a partir de uma perspectiva constitucional. Analisa dogmas, critérios e princípios do Novo Estado Social e Democrático de Direito.
Elabora uma análise entre o Direito Administrativo, o direito fundamental e a boa administração. Defende que uma nova forma de Administração Pública tem o indivíduo no centro e o interesse geral como seu objeto, definido como um direito objetivo necessário para articular uma boa administração como um direito fundamental.
Trata dos direitos e garantias individuais do cidadão na construção moderna do direito administrativo e na administração pública, analisando a Constituição espanhola e o artigo 41 da Carta europeia dos direitos fundamentais.
Apresenta a abordagem denominada Direito Administrativo Social, que procura enfatizar a dimensão social do Direito Administrativo dirigindo-se aos direitos fundamentais dos indivíduos, principalmente dos cidadãos vulneráveis e desfavorecidos.
Discorre sobre o conceito de direito administrativo evidenciando sua interferência na administração pública na busca pela satisfação do interesse público, bem como aborda projeto da criação de uma Constituição Europeia.
Analisa o Direito Administrativo global como uma ferramenta efetiva para uma governabilidade global, porém, ainda há a ausência de fontes, princípios e de um ordenamento jurídico-administrativo global para torná-lo mais efetivo.