A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a crise do Estado de Direito vinculando-a à perda do monopólio normativo a favor das entidades privadas, originando o chamado soft law. Expõe o conceito de soft law, estabelecendo sua relação com o Direito Penal.
