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Teixeira, Josenir; Rodrigues, Cassiano Garcia (01-2008)
Comenta acórdãos do TRF 3ª Região e do Superior Tribunal de Justiça que tratam de apropriação indébita de contribuições previdenciárias por entidade do terceiro setor prestadora de serviços de saúde pública. Analisa essas decisões frente à insuficiência de recursos dessas entidades para prestar adequadamente os serviços contratados.
Artigo de revista

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