A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Estuda a teoria dos direitos humanos de Amartya Sem, seus obstáculos e possibilidades à defesa judicial dos direitos sociais prestacionais. Enfoca as três ordens principais de problemas, filosófico, jurídico-político e processual.