A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta os desafios da realidade do sistema penitenciário brasileiro e as possíveis soluções por meio da análise econômica da execução penal. Parte de uma conceituação sucinta dos regimes de cumprimento e funções da pena e trata da evolução histórica da teoria do realismo jurídico. Discorre sobre as teorias econômicas do crime e das punições. Define, objetivamente, as premissas econômicas aplicáveis ao assunto, quais sejam: sistema de prêmios e penalizações; funcionalidade; maximização racional; lucro; empiria; falhas de mercado e falhas de governo; estudos comparados; e relação de custo e benefício. Destaca a importância do regime semiaberto para o alcance dos fins sociais positivados em lei.