A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Análise do perfil constitucional da função social da propriedade. Aborda a trajetória histórica percorrida para a formação do atual conceito de propriedade. Estuda a evolução histórica do conceito de função social da propriedade, procedendo-se a análise das diversas concepções sobre propriedade.
