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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A (não) incidência de contribuições previdenciárias sobre descontos para custeio do auxílio-alimentação
Silva, Paulo Roberto Coimbra; Jorge, Alice de Abreu Lima; Rodrigues, Marianne Dolher Souza Baker (2024)
Artigo de revista
O direito à autocompensação: a contraface do dever de autolançamento
Rodrigues, Marianne Dolher Souza Baker (2024)
Sumário de livro
Análise da constitucionalidade material da inclusão do valor do AFRMM na base de cálculo do ICMS-Importação = Analysis of the material constitutionality of the inclusion of the value of AFRMM in the tax basis of ICMS-Importation
Silva, Paulo Roberto Coimbra; Rodrigues, Marianne Dolher Souza Baker (2019)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
