Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-3 de 3


Teixeira, Ana Carolina Brochado; Rodrigues, Renata de Lima (2020)
Sumário de livro

Rodrigues, Renata de Lima (05-2008)
Argumenta que o Estatuto da Cidade, norma regulamentadora do capítulo de políticas urbanas da Constituição Federal, possui um papel central na concretização da principiologia constitucional no que tange ao controle jurídico do desenvolvimento urbano, abordando a autonomia da vontade do cidadão no uso da propriedade urbana.
Artigo

Resultados 1-3 de 3