A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina o papel do Poder Judiciário brasileiro para o fortalecimento do regime democrático. Aponta a importância de uma reforma no direito processual brasileiro, principalmente, no que diz respeito ao caráter vinculante das súmulas.
