Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-2 de 2

Roig Torres, Margarita (2022)
Trata da justiça restaurativa no Projeto de Lei de Processo Penal espanhol e como os regulamentos europeus obrigam os Estados-Membros a introduzir a mediação penal na sua legislação. Aponta que após examinar sucintamente a Lei alemã e portuguesa que adotam o princípio da oportunidade de forma inédita, verifica que no texto da reforma do direito processual espanhol, a mediação tem uma aplicação muito mais restrita do que naqueles países.
Artigo de revista

Roig Torres, Margarita (2021)
Fala a respeito do debate da criminalização da exaltação do Regime Franco, na Espanha. Cita a lei alemã que representa um modelo onde a exaltação de um regime totalitário é punida. Diz que esta legislação tipifica o apoio à violência e à tirania nacional-socialista, quando perturba a paz pública e prejudica a dignidade das vítimas.
Artigo de revista

Resultados 1-2 de 2