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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A segurança pública na Constituição de 1988: direito fundamental, dever do Estado e responsabilidade de todos = The public security in the Constitution of 1988: fundamental right, duty of the State and responsibility of all
Romão, Luis Fernando de França (2020)
Artigo de revista
A jurisprudência do STF na pandemia da covid-19 e sua repercussão nas políticas públicas em tempos de crise
Romão, Luis Fernando de França (2022)
Artigo de revista
A história da criança : por seu Conselho de Direitos
Oliveira, Siro Darlan de; Romão, Luis Fernando de França (2015)
Sumário de livro
Declaração de inconstitucionalidade e manipulação dos efeitos para o futuro
Romão, Luis Fernando de França (2022)
Sumário de livro
Considerações conceituais sobre a corrupção à luz da segurança pública = Conceptual considerations on corruption in the light of public security
Romão, Luis Fernando de França (2023)
Artigo de revista
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