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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A nulidade do ato inconstitucional e o efeito repristinatório = The nullity of the unconstitutional act and the reinstatement effect
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Romeu, Luciana Campanelli (2010)
Artigo de revista
A Emenda Constitucional 57 e a convalidação da declaração de inconstitucionalidade = Constitutional Amendment 57 and the convalidation of the unconstitutionality declaration
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Romeu, Luciana Campanelli (2012)
Artigo de revista
Os arts. 518 e 285-a do Código de Processo Civil e a superação da morosidade = Civil Procedural Code articles 518 and 285-a for overcoming judicial sluggishness
Perez, Augusto Martinez; Romeu, Luciana Campanelli (2008)
Artigo de revista
Análise da jurisprudência do STF sobre a forma de incorporação dos documentos de direito internacional: alterações com o advento da EC 45/2004 = Analysis of the STF’s Court decisions about the form of incorporation of international law documents Changes with the advent of EC 45/2004
Borges, Alexandre Walmott; Romeu, Luciana Campanelli; Rocha, Altamirando Pereira da (2012)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
