A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Explica a política industrial em vigor no Brasil no que concerne aos incentivos concedidos às empresas que investem em desenvolvimento tecnológico no país. Aborda a análise do arcabouço legal aplicável à inovação tecnológica, ressaltando os incentivos fiscais concedidos à inovação tecnológica e previstos na lei nº 11.196/05 e no decreto nº 5.798/06, bem como os mecanismos trazidos pela lei nº 10.793/041 para atração do capital privado e para o incremento da interação entre a produção técnico-científica acadêmica e as empresas.