A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Sistematiza os fundamentos teóricos doutrinários sobre a inclusão dos bens jurídicos no Direito Penal,
tendo em vista as posições predominantes dos autores dessa área. Indica a necessidade de uma tutela legislativa para este ramo do Direito. Adota uma postura positiva quanto ao reconhecimento do bem jurídico como objeto de proteção do Direito Penal.