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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tutela coletiva dos direitos de crianças e adolescentes
Rossato, Luciano Alves (2011)
Sumário de livro
A necessária responsabilização do adolescente em razão do ilícito praticado
Rossato, Luciano Alves (01-2013)
Artigo de revista
Mandado de segurança
Barroso, Darlan; Rossato, Luciano Alves (2009)
Sumário de livro
Estatuto da Criança e do Adolescente: comentado artigo por artigo: Lei 8.069/1990
Rossato, Luciano Alves; Lépore, Paulo Eduardo; Cunha, Rogério Sanches (2024)
Sumário de livro
Comentários à lei nacional da adoção: Lei 12.010, de 13 de agosto de 2009 e outras disposições legais: Lei 12.003 e 12.004
Rossato, Luciano Alves; Lépore, Paulo Eduardo (2009)
Sumário de livro
Resultados 1-5 de 5
