A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discute a evolução da aplicação de normas de cunho cogente por tribunais arbitrais. Aborda sobre o procedimento de determinação das “normas de aplicação imediata” e “disposições não derrogáveis por acordo”.
Aborda acerca da arbitragem expedita, como alternativa na resolução de disputas decorrentes de uma Mudança Adversa Relevante (MAC) em se tratando de fusões e aquisições (MEA). Analisa modelos de acordo na justiça arbitral, além de cláusulas de contratos.