Analisa a responsabilidade no estado de direito. Apresenta fundamentos da doutrina e da jurisprudência na responsabilidade extracontratual e na responsabilidade contratual do estado. Aborda a justiça distributiva e a justiça comutativa.

Aborda o controle constitucional oferecido na Argentina, entre os quais se destacam no âmbito da legislação e da jurisprudência do país. Trata ainda do controle da constitucionalidade exercido não apenas em processos que são realizados pelo judiciário, mas também no contexto de órgãos de arbitragem.