Aborda os principais conceitos de segurança jurídica. Discorre sobre o direito de personalidade com base no princípio da segurança jurídica. Examina as condições que a segurança jurídica requer no exercício do poder público. Trata também da sistematização da segurança jurídica para permitir a descoberta de uma resposta possível para os problemas sujeitos à lei.