Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-1 de 1

Sanches, Eduardo Walmory (2006)
Demonstra os princípios democráticos de que a ação civil pública deve ser instrumento, mas cujos inquéritos respectivos, todavia, vêm quebrando garantias constitucionais básicas como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Afirma que é dever democrático permitir o livre acesso do interessado nas apurações contra si instauradas. Negá-lo é construir um arremedo de processo, pois a unilateralidade não é o melhor caminho para o encontro da verdade real. Conclui que as autoridades não têm salvo-conduto para praticar ilícito de qualquer natureza, porque essa postura equivaleria a retornar ao tempo dos "coronéis", agora com rótulos mais modernos.
Sumário de livro

Resultados 1-1 de 1