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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Notas sobre contratos de franquia: venda da marca e conjunto de contratos de franquia no âmbito da recuperação judicial = Notes on franchise agreements: sale of trademarks and franchise agreements held by companies under judicial reorganization
Sant'Anna, Leonardo da Silva; Faria, Mauro Teixeira de (2018)
Artigo de revista
A cláusula de não concorrência nos contratos de franquia: considerações acerca da função social do contrato e da boa-fé objetiva = The non-compete clause in franchising agreements: considerations regarding the social destination of contract and objective good faith
Garcia, Rodrigo Saraiva Porto; Sant'Anna, Leonardo da Silva (2017)
Artigo de revista
Assembleias gerais ordinárias no Brasil após pandemia da Covid-19: a modalidade virtual e a possível permanência da versão híbrida no direito societário nacional = Ordinary general meetings in Brazil after the Covid-19 pandemic: the virtual modality and the possible stay of the hybrid version in National Corporate Law
Santos, Laura Soares Miranda dos; Sant'Anna, Leonardo da Silva (2021)
Artigo de revista
Alienação de controle de companhia aberta: os entendimentos da CVM e a segurança jurídica = Transfer of controlling interest of publicly-held company: the CVM positions and the legal certainty
Biana, Higor da Silva; Sant'Anna, Leonardo da Silva (2016)
Artigo de revista
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