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A taxatividade dos títulos executivos extrajudiciais e a hipótese do contrato assinado eletronicamente no Brasil = The taxativity of extrajudicial executive titles and the hypothesis of the contract signed electronically in Brazil
Santana, Agatha Gonçalves; Teixeira, Carla Noura; Costa, Neila Moreira (2023)
Artigo de revista
O portal da transparência e o legal design: uma garantia de acesso à informação = The Transparency Portal and the legal design: a guarantee of access to information
Burton, Anna Beatriz Assis Negreiros; Santana, Agatha Gonçalves (2022)
Artigo de jornal
A necessidade de disciplinar o uso do blockchain para a organização de refugiados pelo Direito Internacional = The need to discipline the use of blockchain for the organization of refugees by International Law
Santana, Agatha Gonçalves; Teixeira, Carla Noura; Teixeira, Otavio Noura (2021)
Artigo de revista
A gravidez por substituição e o conflito de determinação da maternidade no ordenamento jurídico brasileiro = Pregnancy surrogacy and the conflict of determining maternity in the Brazilian legal order
Santana, Agatha Gonçalves; Teixeira, Carla Noura; Macedo, Lorena Nascimento (2020)
Artigo de revista
O assédio moral no ambiente de trabalho e a configuração do dano existencial = The psychological harassment in work environment and the configuration of existential damage
Santana, Agatha Gonçalves (2020)
Artigo de revista

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