A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata do Ministério Público e o princípio da separação dos poderes no Brasil, dando ênfase à estrutura dos poderes; os poderes do Estado e o Ministério Público; as agressões ao
Ministério Público; e ao inquérito civil e a ação civil pública.
Trata do crime militar como está juridicamente definido, tratando de sua classificação na doutrina em razão da matéria, da pessoa, do lugar, do tempo e da norma.
