A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a questão do apelo ao boicote de produtos na Espanha e se isso constitui uma expressão política livre ou uma conduta criminal. Elabora uma análise a partir de uma perspectiva transversal do Direito público espanhol.
Aborda a análise sistemática do crime de descumprimento na prevenção da corrupção por empresas, contemplado no artigo 7º da Lei Anticorrupção de 2010. Trata, também das diretrizes estabelecidas no Guia de 2011 para o desenvolvimento de programas de compliance.