A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa os antecedentes históricos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que completa 60 anos em 2019, passando pelos principais marcos de sua trajetória institucional.
Discute sobre como juízes devem proceder na resolução de casos em que se põe em questão a constitucionalidade de uma norma que estabelece uma política pública. Expõe argumentos a respeito do alcance da razoabilidade do controle judicial das políticas públicas.