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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Dever de esclarecimento médico no direito penal: a concretização do consentimento baseado na autonomia do paciente
Santin, Janice (2020)
Sumário de livro
Criptomoedas e Direito Penal: um estudo sobre as perspectivas criminais do uso de moedas criptográficas = Cryptocurrencies and Criminal Law: a study about the criminal prospects of using the cryptocurrency
Santin, Janice; Lobato, José Danilo Tavares (2020)
Artigo de revista
Conduta alternativa conforme ao direito e incremento do risco: quais os limites da responsabilidade criminal pela causação de um resultado lesivo ao bem jurídico? = The alternative conduct according the law and increased risk theory: what are the limits of criminal liability for causing a harmful result to legal interest?
Martinelli, João Paulo Orsini; Santin, Janice (2020)
Artigo de revista
Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica = Pesticides, environment and criminal liability of corporations
Souza, Artur de Brito Gueiros; Santin, Janice; Miranda, Matheus de Alencar e (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
