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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Elementos de filosofia constitucional
Santos, André Leonardo Copetti (2009)
Sumário de livro
“Efeito rebote”: o paradoxo preventivo-punitivo da proteção penal a novas vítimas em um Estado Democrático de Direito = The preventive-punitive paradox of criminal protection to new victims in a Democratic Rule of Law
Santos, André Leonardo Copetti; Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi (2022)
Artigo de revista
O direito fundamental dos menores de 18 anos à não persecução penal = Under eighteen years fundamental right to no criminal Prosecution
Santos, André Leonardo Copetti; Lucas, Doglas Cesar (2016)
Artigo de revista
Ativismo judicial, legitimidade democrática e efetivação do direito à diferença = Judicial activism, democratic legitimacy and effectiveness of the right to difference = Activismo judicial, legitimidad democrática y eficacia del derecho a la diferencia
Santos, André Leonardo Copetti; Lucas, Doglas Cesar (2022)
Artigo de revista
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