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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A segurança jurídica como vetor constitucional para a interpretação das leis: teoria do fato consumado
Santos, Bruno Henrique Silva (2013)
Artigo
Prescrição e decadência no direito previdenciário
Santos, Bruno Henrique Silva (2019)
Sumário de livro
A destinação das receitas oriundas das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
Santos, Bruno Henrique Silva (06-2013)
Artigo
Algumas considerações acerca do benefício assistencial de prestação continuada
Santos, Bruno Henrique Silva (03-2005)
Artigo
Acordos de compartilhamento de riscos para incorporação de tecnologias em saúde pelo SUS. Normas jurídicas aplicáveis e análise do caso do Nusinersena = Risk sharing agreements for the incorporation of health technologies of the sus: legal applicable standards and a case analysis of Nusinersena
Santos, Bruno Henrique Silva (2019)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
