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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Possibilidade de pagamento direto pelo Estado ao empregado terceirizado, considerando os princípios da continuidade do serviço público e da eficiência
Santos, Bruno Oliveira dos; Schindler Jr., Adelmo (2019)
Artigo de revista
Possibilidade de contratação direta por dispensa emergencial em virtude de conduta negligente da Administração Pública: uma proteção ao interesse público primário
Santos, Bruno Oliveira dos (2016)
Artigo de revista
Improbidade administrativa por dispensa imotivada de empregado público
Santos, Bruno Oliveira dos (2017)
Artigo de revista
Impossibilidade de retenção de pagamento de faturas por ausência de regularidade fiscal do contratado. Ponderação de princípios: legalidade versus vedação ao enriquecimento sem causa e continuidade do serviço público
Santos, Bruno Oliveira dos (2016)
Artigo de revista
Direito subjetivo à nomeação em concurso público e o princípio da proteção da confiança
Santos, Bruno Oliveira dos (2017)
Artigo de revista
Direito ao adicional por tempo de serviço ao servidor detentor de cargo comissionado
Santos, Bruno Oliveira dos (2016)
Artigo de revista
Da preclusão do direito de obtenção ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo: uma abordagem à luz dos princípios da boa-fé objetiva e do venire contra factum proprium
Santos, Bruno Oliveira dos (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7
