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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Vedação de progressão de regime aos integrantes de organização criminosa = Prohibition of regime progression to members of criminal organization
Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos (2020)
Artigo de revista
Riscos à democracia e mecanismos de proteção = Risks to the democracy and protection mechanisms
Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos (2022)
Artigo de revista
Propostas para nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal = Proposals for the appointment of ministers of the Supreme Court
Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos (2021)
Artigo de revista
Nomeação de parentes em cargos políticos e nepotismo na Administração Pública = Nomination of relatives in political offices and nepotism in Public Administration
Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos (2023)
Artigo de revista
Não recepção na Constituição de 1988 da penalidade administrativa de aposentadoria compulsória de magistrados = Non-reception in the 1988 Constitution of the administrative penalty of magistrate's mandatory retirement
Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos (2020)
Artigo de revista
Intervenção federal nos estados
Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos (2023)
Sumário de livro
Intervenção estadual nos municípios
Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos (2022)
Sumário de livro
Inconstitucionalidade por corrupção, desvio de finalidade legislativa e fraude constitucional = Unconstitutionality for corruption, detour of legislative purpose and constitutional fraud
Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos (2022)
Artigo de revista
Impenhorabilidade de salário nas execuções civis versus direito ao pagamento do credor = Wage unseizability in civil enforcement versus creditor’s right to pay
Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos (2021)
Artigo de revista
Estado federal brasileiro
Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos (2022)
Sumário de livro
O direito à igualdade: uma visão geral
Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos (2022)
Sumário de livro
Crimes contra o sistema financeiro nacional: (Lei nº 7.492/86)
Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos (2021)
Sumário de livro
Crimes contra o Estado democrático de direito (Lei 14.197/2021): análise dos crimes contra a democracia e a soberania nacional
Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos (2023)
Sumário de livro
Comentários à Constituição brasileira de 1988
Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos (2022)
Sumário de livro
Bens públicos: o domínio público no direito administrativo
Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos (2023)
Sumário de livro
Adimplemento substancial nos crimes tributários
Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos (2022)
Sumário de livro
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