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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Regime de capitalização com alternativa para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) = Capitalization scheme as an alternative to General Welfare Social Security
Santos, Carlos Renato Lonel Alva; Jorge, Natércia Marreiro de Araujo Caminha (2019)
Artigo de revista
Previdência privada fechada e saúde suplementar: relação à luz do sistema de seguridade social
Santos, Carlos Renato Lonel Alva (2021)
Sumário de livro
A previdência privada e o instituto processual da penhora: análise à luz do ordenamento jurídico vigente = Private retirement plans and the procedural concept of levy: analysis in the context of the contemporary legal system
Pulino, Daniel; Santos, Carlos Renato Lonel Alva (2019)
Artigo de revista
As preocupações decorrentes do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 386, de 2012. Risco de extinção de benefício fiscal relativo ao ISSQN. Futuros questionamentos sobre a constitucionalidade dos dispositivos aviltantes de direitos municipais
Santos, Carlos Renato Lonel Alva (2014)
Artigo
Análise sobre o controle externo dobrado. PREVIC e Tribunal de Contas: da Entidade Fechada de Previdência Privada (EFPP) com planos de benefícios patrocinados por entes federativos e órgãos públicos = Analysis of the double external control. PREVIC and Court of Auditors: of the Closed Private Pension Fund (EFPP) with benefit plans sponsored by federal entities and public bodies
Santos, Carlos Renato Lonel Alva (2021)
Artigo de revista
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