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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Notas sobre a responsabilidade contratual do alienante pela violação das cláusulas de declarações e garantias nos contratos de alienação de participação societária representativa de controle = Seller’s contractual liability for the breach of the representations and warranties clauses in share purchase agreements for the company’s control
Santos, Deborah Pereira Pinto dos; Lopes, Marília (2020)
Artigo de revista
Indenização e resolução contratual
Santos, Deborah Pereira Pinto dos (2022)
Sumário de livro
Direito civil constitucional: a construção da legalidade constitucional nas relações privadas: anais VII Congresso do IBDCivil
Tepedino, Gustavo; Santos, Deborah Pereira Pinto dos; Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos (2022)
Sumário de livro
Alocação contratual de riscos e descumprimento intencional da prestação pelo devedor = Contractual allocation of risks and intentional non-compliance of the installment by the debtor
Santos, Deborah Pereira Pinto dos (2020)
Artigo de revista
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