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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Procedimentos de defesa do contribuinte
Santos, Ernane Fidelis dos (1994)
Artigo de revista
Aspectos processuais da Lei de Improbidade Administrativa
Santos, Ernane Fidelis dos (2004)
Artigo
Aplicação subsidiária de normas do processo de conhecimento no processo de execução
Santos, Ernane Fidelis dos (1983)
Artigo de revista
Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência
Santos, Ernane Fidelis dos (2000)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4