A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata-se de parecer acerca da tributação incidente sobre atividade, de natureza essencialmente educacional, de instituto, entidade sem fins lucrativos, especialmente quanto a eventuais benefícios fiscais.
