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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Separação judicial consensual: breves considerações sobre o prazo no novo Código Civil
Santos, José Heitor dos (2003)
Artigo de revista
Redução da maioridade penal
Santos, José Heitor dos (2004)
Artigo de revista
Aposentadoria especial do policial civil
Santos, José Heitor dos; Santos, Silvio Carlos Alves dos (08-2009)
Artigo
Resultados 1-3 de 3
