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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A relativização da coisa julgada material injusta: um estudo à luz da teoria dos enunciados performativos de John L. Austin = The relativization of the unfair material "res judicata": a study in the light of the theory of the performative utterances of John L. Austin
Abboud, Georges; Santos, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque (2018)
Artigo de revista
Entre a coisa e o homo sacer: a legítima defesa da honra e a condição feminina = Between the thing and the homo sacer: the self-defense of honor and the feminine condition
Abboud, Georges; Santos, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque; Kroschinsky, Matthäus (2021)
Artigo de revista
Considerações sobre o risco antidemocrático das teorias da decisão que não respeitam os limites interpretativos do texto = Considerations on the antidemocratic risk of the decision theories which do not respect the interpretative limits of the text
Curtolo, Cristiane Maria de Lima; Santos, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque; Fernandes, Ricardo Yamin (2017)
Artigo de revista
Consequencialismo, teoria da decisão e jurisdição constitucional = Consequentialism, decision theory and constitutional jurisdiction
Abboud, Georges; Santos, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque; Kroschinsky, Matthäus (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4