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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Os punitives damages na ação de repetição de indébito do Código de Defesa do Consumidor
Gomes, Magno Federici; Santos, Mariana Cordeiro (10-2009)
Aborda o instituto da repetição de indébito sob a ótica da defesa do consumidor.
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