Disserta sobre a jurisdição das cortes norte-americanas para conduzir a execução de sentença arbitral à pedido da parte estrangeira à luz do Federal Arbitral Act – FAA e do Foreign Sovereign Immunities Act – FSIA.

Examina os fundamentos de anulação de sentenças arbitrais nos Estados Unidos, com foco no “approach” adotado pelos tribunais norte-americanos quanto à aplicação da doutrina do “manifest disregard of law” como fundamento de anulação. Apresenta os fundamentos de anulação segundo o “Federal Arbitration Act” e a Convenção de Nova Iorque sobre reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras.

Aborda sobre as hipóteses de descumprimento contratual previstas na Convenção Internacional de Vendas de Mercadorias (“CISG”).