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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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As modernas fontes de energias renováveis e o desenvolvimento regional do Nordeste brasileiro: a questão das receitas públicas = Renewable energy sources and regional development of Northeastern Brazil: the public revenue issue
Santos, Rafael César Coelho dos (2021)
Artigo de revista
O ICMS sobre combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo
Santos, Rafael César Coelho dos; Maia, Américo Nobre de Mariz (2013)
Artigo
As dunas continuam sendo Áreas de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Florestal = The dunes continue to be Permanent Preservation Areas after the entry into force of Law 12.651/2012, wich repealed the Forest Code
Santos, Rafael César Coelho dos; Freire, Francisco Guilherme de Araújo (2015)
Artigo de revista
Cada telhado, uma usina: a geração distribuída de energias renováveis na Resolução ANEEL 482/2012 = Every roof, a power plant: the decentralized renewable energy power generation in the ANEEL Resolution 482/2012
Santos, Rafael César Coelho dos; Lemos, Vanda Luíza Farache; Oliveira, Rayane Soares de (2018)
Artigo de revista
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