A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta as hipóteses em que é possível responsabilizar sócios e administradores de pessoas jurídicas de direito privado pelas dívidas tributárias destas, bem como os termos em que tal responsabilidade é imputada.
