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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O sistema internacional de proteção aos direitos humanos: a força normativa da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos = The international system of protection of human rights: the normative force of the American Convention on Human Rights and the European Convention on Human Rights
Santos, Teodoro Silva; Vale, Ionilton Pereira do (2016)
Artigo de revista
Os princípios dos direitos fundamentais: uma visão dos princípios sob à ótica do Supremo Tribunal Federal = Principles of fundamental rights: a view of the principles under the optics of the Supreme Court
Vale, Ionilton Pereira do; Santos, Teodoro Silva (2016)
Artigo de revista
O princípio do juiz natural na Constituição Federal de 1988: estudo unificado à luz da Convenção Europeia e Americana de Direitos Humanos = The principle of natural justice in the Federal Constitution of 1988: unified study in the light of the European and American Convention of Human Rights
Vale, Ionilton Pereira; Santos, Teodoro Silva (2016)
Artigo de revista
O juiz das garantias sob a óptica do Estado democrático de direito: a adequação ao ordenamento jurídico brasileiro
Santos, Teodoro Silva (2022)
Sumário de livro
O Direito na literatura = Law in literature
Vale, Ionilton Pereira do; Santos, Teodoro Silva (2021)
Artigo de revista
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